Descomplicando a Reforma Tributária

O sistema tributário brasileiro atual, é considerado um dos piores do mundo, pois possui pouca clareza, é burocrático, arrecada mal, e os tributos são cumulativos, e por este motivo se faz necessário uma reforma.

De acordo com os especialistas, no momento não haverá a diminuição da carga tributária, apenas a sua simplificação, ocorrendo a desburocratização.

Na reforma tributária irá ocorrer a mudança de onde se cobra o tributo, passando a ser no Estado onde o bem ou serviço é vendido e não mais onde é produzido, esta medida pode acabar com a guerra fiscal, espécie de disputa dos estados ao oferecer incentivos fiscais, e abrir espaço para alíquotas mais uniformes e moderadas, como também, tem o objetivo de uniformizar a legislação nacional da tributação sobre o consumo, tendo em vista que o sistema tributário atual é muito complexo.

Com o atual sistema tributário o consumidor não só paga pela carga tributária, mas sim, por toda uma ineficiência do sistema. O custo com a burocracia para pagar imposto no Brasil é o mais alto do mundo, fazendo com que o produto final seja mais oneroso. Com a aprovação da proposta, espera-se haver benefícios para o consumidor final, porque reduzirá o custo para as empresas e aumentará a competição entre elas.

Hoje em dia, uma empresa exportadora que tenha créditos de ICMS demora anos para recebê-los, enquanto que com a nova proposta demoraria no máximo 60 dias.

Depois de aprovada na comissão especial da Câmara, a PEC 45/2019 (Proposta de Emenda Constitucional), precisará do voto de 308 deputados, em dois turnos, e depois seguirá para o Senado.

Com o intuito de obter maior êxito na aprovação, o Governo decidiu dividir em quatro fases a Reforma Tributária e apresentar primeiramente as que oferecem menos resistência do Poder Legislativo.

FASE 1

Será proposta a criação do IVA Federal (Imposto sobre o valor acrescentado), que substituirá os PIS (Programa de Integracao Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), e outros, podendo os estados incluírem outros impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

FASE 2

Essa fase tratará dos impostos indiretos sobre o consumo como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o qual pagamos ao efetuar a compra de qualquer produto, desde uma agulha até um carro, simplificando e unificando os tributos como IOF, IPI, entre outros.

FASE 3

A proposta do ministro Paulo Guedes é de alterar as regras do Imposto de Renda, reduzindo as alíquotas, baixando a tributação das empresas em relação ao IRPJ (Imposto de Renda - Pessoa Jurídica) de 29% + 5% CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para 20%, já para pessoas físicas eliminariam as deduções de gastos com saúde e educação, e ainda diminuiria a alíquota, que hoje ficam em torno de 27,5% da renda do contribuinte.

FASE 4

A última fase talvez seja a mais delicada, pois contém duas pautas polêmicas, a primeira trata-se da tributação de dividendos, que é o valor distribuído pelas empresas aos seus acionistas com base em seus lucros. Pela proposta, as empresas seriam obrigadas a reter 15% de imposto sobre valores pagos a pessoas físicas ou jurídicas a título de lucros e dividendos. Acontece que antes da distribuição dos lucros as empresas já recolhem o imposto e havendo uma nova cobrança poderia ocorrer o caso de ‘’bitributação’’.

Já a segunda proposta da 4 fase propõe a criação de um imposto sobre pagamentos digitais, que lembra a tão controversa CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com a principal diferença de ter uma base mais ampla e atingir mais pessoas. Esse novo imposto incidirá sobre todas as transações financeiras, e substituiria a contribuição previdenciária que hoje incide sobre a folha de pagamento do trabalhador.

Dados : G1, Infomoney.